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Valor aproximado dos impostos na NF
02 Mar 2018
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Valor aproximado dos impostos na NF

VALOR APROXIMADO DOS DOS IMPOSTOS NA NF (CARGA TRIBUTÁRIA)

Prezado Cliente,

Em atendimento à Lei 12.741/2012, as empresas obrigatoriamente devem informar na Nota Fiscal emitida o valor aproximado dos tributos.

Em decorrência das alterações na legislação tributária, e as novas regras para cálculo do Simples Nacional, o percentual do valor aproximado dos tributos não será mais fornecido mensalmente pela Salvi, o cálculo deverá ser baseado nas porcentagens fornecidas por instituição de âmbito nacional, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos. Indicamos como fonte de consulta conforme determina a Lei para a Média aproximada dos tributos a serem destacados em sua NF o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
O IBPT, dentro de sua metodologia, levou em conta a alíquota média de todos os regimes tributários, com diversos fatores de ponderação, chegando ao valor aproximado para ser utilizado em todos os Estados e Municípios.

Para obter a Tabela de Pesquisa de Percentual, você deverá entrar no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e fazer o devido cadastro para que possa receber o Manual e a Tabela de Percentuais para destaque da informação na sua Nota Fiscal e sempre que houver atualização desta tabela receberá um aviso no e-mail cadastrado que houve alteração nos percentuais.

Para o início de 2018 foi divulgada uma nova tabela, na qual tem vigência até 31/03/2018, estamos encaminhando a mesma em anexo para que a empresa tenha tempo hábil de providenciar seu cadastro junto ao site do IBPT para download da próxima tabela a ser disponibilizada.

Informações importantes:

? Atualmente a maioria dos sistemas emissor de DANFE tem a funcionalidade para fazer este cálculo automaticamente no momento da emissão da nota fiscal, para tanto você deve verificar com o fornecedor do software se possui esta funcionalidade e as orientações para habilitá-la.
Já para os emitente de Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços este cálculo deve ser realizado e informado manualmente;

? A fiscalização do cumprimento da Lei nº 12.741/2012 é de competência do PROCON.
Fica a empresa sujeita as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa e suspensão da atividade até a cassação da licença de funcionamento da empresa.

Atenciosamente,
Departamento Fiscal

Ler 200 vezes Última modificação em Sexta, 02 Março 2018 20:30

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